Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização

Aviso Legal

A La Tienda del Apicultor, S.L. (doravante o Titular), com NIF B98793227 e sede em C/ Casals, 4 (Pol. Ind. Casals), 46790 Xeresa (Valencia), inscrita no Registro Mercantil de Valencia, Tomo 10060, Libro 7342, Folio 32, Sección 8, é titular do sítio Web acessível através do URL https://www.latiendadelapicultor.com (doravante, indistintamente, La Tienda del Apicultor ou o sítio Web).

Para qualquer consulta, dúvida ou sugestão relacionada com a La Tienda del Apicultor, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico info@latiendadelapicultor.com ou do número de telefone 962 933 690.

O nosso horário de atendimento ao cliente é de segunda a sexta-feira, das 09:30 às 13:30 e das 16:00 às 18:30.

Apresentam-se de seguida as condições que regulam, de forma geral, o acesso ao sítio Web do Titular e aos serviços e funcionalidades nele disponibilizados, sem prejuízo da aplicação de outras condições ou da sua alteração. Recomenda-se a leitura e revisão periódicas, uma vez que os textos legais podem ser alterados.

Condições Gerais de Utilização

1. Identificação das partes

As presentes Condições Gerais de Utilização são subscritas, por um lado, pelo Titular e, por outro, pelo Utilizador, pessoa singular ou coletiva que acede voluntariamente ao sítio Web de forma livre e gratuita. Estas condições aplicam-se independentemente de o Utilizador comprar ou contratar os produtos e serviços oferecidos na plataforma.

2. Objeto do sítio Web

O presente sítio Web tem por objeto a venda de produtos e a contratação de cursos relacionados com a apicultura, bem como a prestação de informações sobre os produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pelo Titular. O acesso e a navegação no sítio Web são gratuitos, embora a oferta e a compra de produtos ou a contratação de serviços impliquem o pagamento de um preço e a aceitação das Condições Gerais de Compra ou das Condições Gerais de Contratação, respetivamente.

3. Obrigações do Utilizador

Enquanto Utilizador, pelo simples acesso e navegação no sítio Web, deverá:

a. Utilizar o sítio Web de forma diligente, correta e lícita, respeitando sempre a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

b. Rever periodicamente estas Condições, ou quaisquer outras aplicáveis, verificando as alterações que possam ocorrer.

c. Ler as comunicações enviadas pela La Tienda del Apicultor, pois podem conter informações importantes.

d. Não utilizar o sítio Web para fins comerciais, especialmente para recolher informações ou conteúdos com a finalidade de prestar serviços que constituam claramente concorrência à La Tienda del Apicultor.

e. Não modificar nem tentar modificar, de qualquer forma, o sítio Web, nem realizar ações ou utilizar meios destinados a simular a sua aparência ou funcionalidades.

f. Não danificar, desativar, sobrecarregar ou dificultar o serviço, ou a rede ou redes ligadas ao serviço, nem interferir na sua utilização e fruição.

g. Abster-se de qualquer ação que envolva a introdução de vírus informáticos, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro tipo de código malicioso destinado a interromper, destruir ou limitar as funcionalidades do sítio Web.

h. Não utilizar técnicas de engenharia inversa e/ou decifrar, descompilar ou utilizar qualquer outro sistema destinado a conhecer o código-fonte da La Tienda del Apicultor.

i. Em qualquer caso, não praticar atos que possam violar os direitos ou interesses do Titular ou de terceiros, como, por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, marcas, direitos de autor, segredos comerciais, etc.).

4. Disponibilidade do sítio Web

O Titular procura melhorar e expandir a La Tienda del Apicultor, bem como os seus conteúdos e os serviços oferecidos. Apesar disso, o sítio Web será apresentado no estado em que se encontrar em cada momento, de acordo com a disponibilidade, as limitações e outras circunstâncias existentes.

5. Condições Particulares de Registo

As presentes Condições Particulares de Registo são subscritas, por um lado, pela La Tienda del Apicultor e, por outro, pelo Utilizador que tenha preenchido o formulário correspondente para criar uma conta e concluído os passos indicados no sítio Web para efetuar o registo, juntamente com a aceitação destas Condições Particulares.

5.1. Requisitos e procedimento para criar uma conta

Para criar uma conta no sítio Web, é indispensável que o Utilizador seja uma pessoa singular maior de idade, nos termos da legislação espanhola.

O Utilizador deverá aceder à opção “Iniciar sessão” e, no formulário “Sou novo”, fornecer o nome e os apelidos, introduzir um endereço de correio eletrónico e os restantes dados solicitados, protegendo a conta com uma palavra-passe. Deverá concluir todos os passos indicados, incluindo a leitura das informações relativas à Política de Privacidade e às presentes Condições.

A La Tienda del Apicultor confirmará o registo no sítio Web através do envio de uma mensagem de boas-vindas, momento a partir do qual o Utilizador passa a ser um Utilizador Registado.

Se o Utilizador Registado não se recordar da sua palavra-passe, deverá clicar em “Esqueceu-se da sua palavra-passe” e introduzir o endereço de correio eletrónico utilizado no registo, para a repor.

O Titular reserva-se o direito de comprovar e verificar a identidade do Utilizador a qualquer momento. O incumprimento dos requisitos previstos nesta secção ou a prestação de informações falsas sobre a identidade conferem ao Titular o direito de cancelar o registo desse Utilizador a qualquer momento, ficando o Titular isento de responsabilidade por essa ação.

5.2. https://www.latiendadelapicultor.com

O registo na La Tienda del Apicultor como Utilizador permite comprar os produtos e contratar os serviços disponíveis no sítio Web. Enquanto Utilizador Registado, poderá também guardar as informações relativas às moradas de entrega ou de faturação para futuras compras ou contratações.

5.3. Obrigações do Utilizador Registado

O Utilizador Registado tem as seguintes obrigações:

a. Não criar várias contas de Utilizador no sítio Web, nem registar-se com dados falsos ou fazendo-se passar por terceiros. É responsável por fornecer os seus dados verdadeiros.

b. Não utilizar nem tentar utilizar a conta de outro Utilizador sem autorização ou consentimento.

c. Ser o único responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta pessoal na La Tienda del Apicultor.

d. Preservar a confidencialidade dos seus dados de acesso, uma vez que será responsável pelos danos que sofra ou que terceiros sofram em resultado do incumprimento destas Condições. É também responsável pelo que ocorrer na sua conta pessoal, salvo se a segurança da mesma tiver sido comprometida por causas alheias à sua responsabilidade. Em particular, deverá:

i. Manter a conta atualizada.

ii. Guardar a palavra-passe escolhida de forma confidencial.

iii. Ser o único Utilizador da conta criada.

iv. Não comercializar, vender ou transferir a conta para terceiros.

e. A La Tienda del Apicultor reserva-se o direito de verificar o perfil do Utilizador, podendo eliminar ou suspender a conta em caso de incumprimento dos presentes textos legais ou de quaisquer outros aplicáveis.

5.4. Alteração e cancelamento da conta de Utilizador

O Utilizador Registado poderá, a qualquer momento, alterar os dados e as moradas de entrega ou de faturação da sua conta pessoal, ou cancelar a conta através da área de utilizador.

6. Exclusão de responsabilidade

A La Tienda del Apicultor trabalha para que os serviços e funcionalidades do sítio Web estejam sempre disponíveis. No entanto, quando o Utilizador aceder ao sítio Web, este será apresentado de acordo com a disponibilidade e as limitações existentes nesse momento.

Apesar do esforço contínuo do Titular para proteger os sistemas e os conteúdos incluídos no sítio Web, utilizando para esse efeito os padrões de segurança habituais na Internet, não é possível oferecer garantias plenas relativamente a intrusões ou perdas de informação que possam ocorrer. Da mesma forma, não é possível garantir a ausência de vírus ou de outros elementos nocivos no sítio Web ou em sítios Web de terceiros que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador, tanto ao nível do software como do hardware. Por esta razão, o Utilizador aceita e compreende que possam existir situações que escapem ao controlo da La Tienda del Apicultor.

O sítio Web pode incluir ligações para páginas ou sítios de terceiros alheios ao Titular, pelos quais este não assume qualquer responsabilidade, uma vez que não aprova nem revê as suas funcionalidades e conteúdos. O Utilizador que aceda a qualquer ligação publicada no sítio Web fá-lo por sua conta e risco, sem que o Titular assuma qualquer responsabilidade por esse acesso.

Da mesma forma, o sítio Web fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de uma utilização indevida por parte dos Utilizadores, bem como do incumprimento das obrigações ou compromissos assumidos ao abrigo destas condições ou de quaisquer outras aplicáveis.

7. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o sítio Web e os seus conteúdos, incluindo a programação, o design, as aplicações, os elementos gráficos, os códigos, os textos ou imagens, as marcas, os nomes comerciais, os sinais distintivos e os restantes elementos nele presentes, pertencem exclusivamente ao Titular, incluindo a marca La Tienda del Apicultor, ou este dispõe dos direitos e/ou autorizações suficientes para a sua exploração.

Consequentemente, é proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação ao público, incluindo a disponibilização, transformação ou qualquer outra forma de exploração, mesmo com indicação das fontes, salvo mediante consentimento prévio, expresso e por escrito do Titular ou do titular exclusivo dos direitos em causa.

Se detetar alguma infração, pedimos que a comunique para o endereço de correio eletrónico indicado no início deste documento.

8. Indemnização

O Titular poderá sancionar os Utilizadores que incumpram as condições que lhes são aplicáveis, impedindo o acesso ao sítio Web temporária ou indefinidamente. A duração da sanção dependerá do tipo de infração cometida. A restrição de acesso não conferirá, em caso algum, direito a indemnização.

Qualquer dano, prejuízo, perda ou custo, incluindo honorários de advogados e/ou procuradores, suportado pela La Tienda del Apicultor em resultado do incumprimento, por parte do Utilizador, destas Condições ou de quaisquer outras aplicáveis deverá ser ressarcido pelo Utilizador que o tenha originado. Tal inclui quaisquer reclamações de terceiros decorrentes desses incumprimentos.

9. Alterações

As presentes Condições podem ser alteradas e/ou atualizadas a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações efetuadas entrarão em vigor a partir da sua publicação no sítio Web, independentemente do meio e da forma utilizados.

A alteração apenas afetará os Utilizadores que tenham aceitado as Condições após essa alteração.

10. Outras questões

10.1. Salvaguarda e interpretação

Se a autoridade competente declarar alguma destas disposições ilegal, inválida ou inexequível, esta deverá ser interpretada da forma mais próxima possível da sua intenção original. Em qualquer caso, essa declaração relativamente a uma ou mais cláusulas não prejudicará a validade das restantes.

A não exigência, por parte do Titular, do cumprimento estrito de algum dos termos destas Condições não constitui, nem poderá ser interpretada, em caso algum, como uma renúncia ao direito de o exigir no futuro.

10.2. Idioma

O idioma aplicável às presentes Condições é o espanhol. Caso sejam disponibilizadas versões noutros idiomas, como o inglês, tal será feito apenas por cortesia e para maior comodidade do Utilizador. Em caso de contradição, prevalecerá a versão em espanhol.

10.3. Legislação e foro

As relações entre o Titular e o Utilizador reger-se-ão pela legislação espanhola. A resolução das divergências ou conflitos relativos a estas Condições dependerá de o Utilizador ter a qualidade de consumidor e/ou utilizador nos termos da legislação aplicável.

Se tiver a qualidade de consumidor e/ou utilizador, os conflitos serão submetidos aos Juízos e Tribunais do domicílio do Utilizador. Caso não tenha essa qualidade, os conflitos serão submetidos aos Juízos e Tribunais de Gandía.